Praticamente qualquer indústria deve passar por processos de licenciamento ambiental antes que possa cumprir suas atividades dentro da legalidade. Neste cenário, é importante citarmos que a mesma empresa deve conquistar várias licenças — e foi pensando nisso que a Filtroil preparou um texto falando sobre os tipos.
No entanto, antes de seguirmos, é preciso deixar algo claro: licenciamento ambiental é um assunto extenso e complexo. Há uma infinidade de documentos ambientais, e seria praticamente impossível abordar todos neste texto. Por isso, vamos focar apenas nas licenças que têm alguma relação com os serviços e com a área de atuação da Filtroil.
Para conferir os tipos de licenciamento ambiental que nós selecionamos, é só continuar a leitura abaixo!
IAT (Instituto Água e Terra) – O Governo Federal define que o processo de licenciamento ambiental deve ser realizado por órgãos competentes, de acordo com a localidade e com as atividades da indústria que o solicita. Aqui no Paraná, o responsável por tudo isso é o Instituto Água e Terra (IAT). É ele quem, efetivamente, expede a licença ambiental.
SSMA (Secretaria do Meio Ambiente) – O licenciamento válido no Município de Curitiba deve ser deferido pela Secretaria do Meio Ambiente.
Já falamos sobre a licença emitida pelo IAT de forma breve acima; mas é preciso detalhar o processo, visto que ele é composto por diversas etapas. Como você verá na sequência, as indústrias devem passar por diversas etapas de licenciamento antes que suas atividades estejam totalmente legalizadas. Estamos falando de um processo longo e minucioso; afinal, é preciso impor todos os cuidados à preservação do meio ambiente. Dito isso, as etapas são:
A primeira é a Licença Prévia. Ela é concedida logo na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção. Basicamente, estamos falando do primeiro passo na obtenção de uma licença ambiental.
Ela ainda atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases da implementação do mesmo empreendimento ou atividade.
Seguindo o processo, a licença que vem depois da LP é a Licença de Instalação (LI). Ela autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
Isso inclui as medidas de controle ambientais e demais condicionantes, da qual constituem motivos determinantes.
De todas as etapas do licenciamento ambiental pelo Instituto Água e Terra, a Licença de Operação é uma das mais importantes. Primeiro, verifica-se o cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambientais e condicionantes determinados para a operação.
Caso as medidas estejam sendo cumpridas, o empreendimento ou atividade pode efetivamente passar a funcionar.
A Licença de Operação trata-se da Licença Ambiental de fato, e é ela que determina as atividades da empresa, bem como sua regulamentação, condicionantes de funcionamento e controle realizadas pelo órgão ambiental competente, o qual, periodicamente, realiza o monitoramento das atividades licenciadas, seja por vistorias de renovação ou vistorias compulsórias.
Para encerrar a lista de tipos de licenciamento ambiental, trouxemos um que se diferencia dos outros, especialmente por autorizar a execução de obras, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou obras emergenciais.
Além disso, tem-se a AA para destinação de resíduos industriais (Portaria 212/2019 – IAT), a qual tem a função de controlar e fiscalizar as movimentações de resíduos, desde sua origem até seu destino final, dentro do Estado do Paraná.
Ela só pode ser expedida de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, cadastros, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
E aí, já sabia de tudo isso? Conhecia os diferentes tipos de licenciamento ambiental? A boa notícia aqui é que todos eles são expedidos pelo mesmo órgão, o Instituto Água e Terra — de onde nós retiramos todas as informações que você leu acima.
O processo de licenciamento ambiental pode ser complicado, e é fundamental contar com o apoio de alguém que tenha experiência no assunto para assegurar-se de que tudo será um sucesso. Para ter a melhor consultoria ambiental para a sua indústria, entre em contato com a Filtroil!
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