Quando o assunto é responsabilidade ambiental, as indústrias precisam aplicar diversas ações para estar de acordo com o que é exigido e recomendado. Entre elas, não podemos deixar de citar a elaboração de relatórios para serem entregues aos órgãos responsáveis. Um deles é o Relatório RAPP do Ibama, sobre o qual a Filtroil fala neste texto.
Se você atua no setor industrial e quer assegurar-se de que sua empresa esteja cumprindo todas as exigências ambientais, as informações que trouxemos aqui serão essenciais para você. Abaixo, nós te explicamos o que é o Relatório RAPP do Ibama, citamos por que é importante falar a respeito dele especificamente neste momento e ainda mostramos como elaborá-lo.
Continue lendo e entenda!
Como você pode imaginar, RAPP é uma sigla. Seu nome completo é Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. Ele está previsto na Lei 6.938/81 (§ 1º, Art. 17-C), e engloba empresas que praticam Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (CTF/APP) e que realizam o recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
De acordo com o próprio instituto, o Relatório RAPP do Ibama é “um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de subsidiar ações de gestão ambiental”.
O principal grupo de empresas que precisam elaborar o RAPP é o das que fazem parte do setor industrial, visto que este é um dos segmentos que mais precisa se preocupar com soluções ecológicas.
Estamos falando de indústrias metalúrgicas, têxteis, químicas, de produtos plásticos, entre outras. Além disso, também estão incluídas as organizações que atuam com tratamento, destinação e disposição de resíduos.
Se a sua empresa se enquadra no grupo que deve elaborar e entregar o RAPP, é importante que ele esteja incluído no planejamento o ano inteiro. No entanto, é necessário dar uma atenção ainda maior no mês de março. Isso porque o período regular para preenchimento e entrega do RAPP é de 1º de fevereiro a 31 de março de cada ano.
Os dados incluídos no relatório devem ser referentes ao ano anterior, de 1º de janeiro a 31 de dezembro daquele ano. Uma vez que os dados são entregues, a fiscalização por parte do Ibama é facilitada. Assim, o instituto cumpre seu papel de garantir o cumprimento da legislação e ainda pode conceder licenças e autorizações específicas.
Caso você precise elaborar um e ainda não o tenha feito, a hora é agora. Temos poucos dias até o final do prazo de envio do relatório referente ao ano de 2020. Vale relembrar que as empresas que não entregarem o RAPP estão sujeitas à aplicação de multas. O valor cobrado equivale a 20% da TCFA, com valores que podem ir de R$ 1 mil a R$ 100 mil.
Em sua página sobre o relatório, o Ibama dá todas as diretrizes necessárias para elaborar o RAPP. Seguindo os inúmeros guias de preenchimento, você consegue fazer tudo de forma online. Basta consultar as categorias em que sua empresa está inserida e preencher os formulários do relatório.
No entanto, isso não é nada fácil. Além de o preenchimento ser longo e complexo, é preciso considerar dois fatores:
Para garantir que nenhum problema ocorra, a melhor solução é com o apoio de uma consultoria ambiental. Por ter experiência na área e trabalhar diretamente com isso, ela terá toda a capacidade e conhecimento para garantir que tudo dê certo e sua empresa não seja prejudicada.
O Relatório RAPP do Ibama está entre os formulários que a Filtroil atende em conjunto com uma consultoria parceira. Para ter um serviço de qualidade na sua empresa e estar em dia com suas obrigações ambientais, entre em contato conosco!
Tire todas as suas dúvidas falando com nossos especialistas, estamos preparados e prontos para falar com você.
